Portaria n.º 114/2013

Diário da República n.º 57/2013, Série I de 2013-03-21

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    114/2013
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 57, de 2013-03-21, Pág. 1812 - 1819
  • Entrada em Vigor:
    2013-03-22

Resumo

Altera (oitava alteração) ao Regulamento do JOKER, aprovado pela Portaria 550/2001, de 31 de maio, e procede à republicação do referido regulamento.