Portaria n.º 112/2013

Diário da República n.º 57/2013, Série I de 2013-03-21

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DataTextoDiploma
2019-07-19

Alterado o art. 8.º do Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado aprovado pela Port 313/2004 de 23-mar, na versão republicada do Regulamento pela Port 216/2012 de 18-jul e na redação do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 227-B/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, com os efeitos previstos no n.º 2 do art. 5.º desta, que republica e renumera o referido Regulamento

Portaria n.º 227-B/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19
2014-01-23

Dada nova redação, a partir de 26.01.2014, ao art. 7º do Regulamento da Lotaria Instantânea, aprovado pela Port 552/2001 de 31-mai, alterado pelo presente diploma, pela PORT.15/2014.23.01.2014.MSESS, DR.IS [16] de 23.01.2014

Portaria n.º 15/2014 - Diário da República n.º 16/2014, Série I de 2014-01-23
2013-04-12

Dada nova redação aos arts. 2º, 3º, 4º, 8º, 9º e 11º do Regulamento da Lotaria Instantânea, aprovado pela Port 552/2001 de 31-mai, alterado pelo presente diploma, pela PORT.148/2013.12.04.2013.MSSSOC, DR.IS [72] de 12.04.2013

Portaria n.º 148/2013 - Diário da República n.º 72/2013, Série I de 2013-04-12
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