Portaria n.º 112/2013

Diário da República n.º 57/2013, Série I de 2013-03-21

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    112/2013
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 57, de 2013-03-21, Pág. 1787 - 1792
  • Entrada em Vigor:
    2013-03-22, dia imediato ao da sua publicação.

Notas aos Dados Gerais

A alteração ao artigo 8.º do Regulamento dos mediadores dos jogos sociais do Estado aplica-se aos prémios pagos pelos mediadores após a data de entrada em vigor da presente Portaria.

Resumo

Altera (sexta alteração) o Regulamento da Lotaria Instantânea, aprovado pela Portaria n.º 552/2001, de 31 de maio e procede à respetiva republicação.