Portaria n.º 111/2013

Diário da República n.º 57/2013, Série I de 2013-03-21

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    111/2013
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura do Mar do Ambiente e do Ordenamento do Território
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 57, de 2013-03-21, Pág. 1787 - 1787
  • Entrada em Vigor:
    2013-03-22, dia seguinte ao da sua publicação.

Notas aos Dados Gerais

As alterações decorrentes do presente diploma produzem efeitos a 16.12.2008, data de entrada em vigor da Portaria n.º 1447/2008, de 15 de dezembro.

Resumo

Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 1447/2008 de 15 de dezembro que estabelece, para o continente, as modalidades e condições de atribuição de apoios no âmbito da ação específica temporária, prevista no Regulamento (CE) n.º 744/2008, do Conselho, de 24 de Julho, destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca afetadas pela crise económica.