Decreto-Lei n.º 36/2013

Diário da República n.º 49/2013, Série I de 2013-03-11

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DataTextoDiploma
2015-03-09

Prorrogado, a título excecional, até 31.12.2015 o regime previsto no art. 37.º do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09

Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
2014-06-20

Revogado a partir de 01.08.2014 o Dec Lei 100/99, de 31-mar, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014��

Lei n.º 35/2014 - Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20
2014-04-07

Prorrogado, a título excecional, até 31.12.2014, o regime previsto no art. 37.º do presente diploma pelo DEC LEI.52/2014.07.04.2014.MF, DR.IS [68] de 07.04.2014

Decreto-Lei n.º 52/2014 - Diário da República n.º 68/2014, Série I de 2014-04-07
2013-12-31

Alterado o art. 6º do Dec Lei 280/2007 de 07-ago, na redação do presente diploma, pela LEI.83-C/2013.31.12.2013.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2013

Lei n.º 83-C/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-31
2013-07-30

Revoga o art. 77.º, pelo DEC LEI.105/2013.30.07.2013.MF, DR.IS [145] de 30.07.2013

Decreto-Lei n.º 105/2013 - Diário da República n.º 145/2013, Série I de 2013-07-30
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Associações
DataTexto
2012-09-07

Suspende, durante o ano de 2013, a aplicação do Dec Lei 208/2012, de 07-set, DR iS [174]

2012-02-13

Determina a manutênção em vigor, pelo prazo máximo de 270 dias a contar da data de entrada em vigor do presente diploma (12.03.2013), do regime previsto no art. 39.º do Dec Lei 32/2012, de 13-fev, DR.IS [31]]

2010-12-28

Altera o art. 6º (na redação da Lei 60-A/2011, de 30-nov e do Dec Lei 32/2012, de 13-fev) do Dec Lei 137/2010 de 28-dez DR.IS [250]

2007-08-07

Altera, na redação da Lei 66-B/2012, de 31-dez, o art. 6º do Dec Lei 280/2007 de 07-ago, DR.IS [151]]

2007-04-27

Repristina durante o ano de 2013 o Dec Lei 158/2007, de 27-abr, DR IS [82]

2007-04-27

Repristina durante o ano de 2013 o Dec Lei 159/2007, de 27-abr, DR IS [82]

2007-04-27

Repristina durante o ano de 2013 o Dec Lei 160/2007, de 27-abr, DR IS [82]

2007-03-29

Repristina durante o ano de 2013 o Dec Lei 94/2007, de 29-mar, DR IS [63], na redação do Dec Lei 59/2010, de 07-jun

1999-11-20

Mantém suspensos os n.os 2 e 3 do art. 6.º do Dec Lei 503/99, de 20-nov DR.IS-A [271] e repristina as normas que permitem à Secretaria-Geral do MF continuar a pagar diretamente aos interessados as despesas decorrentes de acidentes em serviço e de doenças profissionais.

1999-03-31

Adita o art. 29º-A ao Dec Lei 100/99, de 31-mar, DR.IS-A [76]

1994-02-24

Determina que os serviços externos temporários do Ministério dos Negócios Estrangeiros continuem, em 2013, a reger-se pelo regime jurídico definido no DR 5/94 de 24-fev DR.IS-B [46]

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