Lei n.º 23/2013

Diário da República n.º 45/2013, Série I de 2013-03-05

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2013-08-30

Alterado o art. 92º do Código do Registo Predial aprovado pelo Dec Lei 224/84, de 06-jul, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.125/2013.30.08.2013.MJ, DR.IS [167] de 30.08.2013

Decreto-Lei n.º 125/2013 - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Foram encontradas 5 associações directas.
Associações
DataTexto
2009-06-29

Revoga, a partir de 02.09.2013, com excepção do disposto nos art.s 79.º, 82.º e 85.º e n.ºs 2 e 3 do art. 87.º, a Lei 29/2009, de 29- jun, DR.IS [123]

1995-06-06

Altera, a partir de 02.09.2013, os art.s 202.º-A, 202.º-B (ambos na redação do Dec Lei 324/2007 de 28-set, e Lei.29/2009, de 29-jun) e 210.º (na redação dada aos Dec Lei 228/2001 de 20-ago, 324/2007 de 28-set, e Lei.29/2009, de 29-jun) do Código do Registo Civil, aprovado pelo Dec Lei 131/95, de 06-jun, DR.IS-A [131]

1984-07-06

Altera, a partir de 02.09.2013, os art.s 39.º (na redação dos Dec Lei 355/85 de 02-set, 533/99 de 11-Dez, 116/2008 de 04-jul e Lei 29/2009, de 29-jun) e 92.º (na redação dos Dec Lei 355/85 de 02-set, 533/99 de 11-dez, 38/2003 de 08-mar, 116/2008 de 04-jul e Lei 29/2009, de 29-jun) do Código do Registo Predial, aprovado pelo Dec Lei 224/84, de 06-jul, DR.IS [155] Supl

1966-11-25

Altera, a partir de 02.09.2013, os art.s 1770.º (na redação do Dec lei 496/77, de 25-nov, do Dec Lei 293/77, de 20-jul, e da Lei 29/2009, de 29-jun), 2053.º, 2083.º e 2084.º (todos na redação do Dec lei 227/94, de 08-set, e da Lei 29/2009, de 29-jun), 2085.º, 2086.º e 2102.º (os dois últimos na redação do Dec lei 227/94, de 08-set, e da Lei 29/2009, de 29-jun) do Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47 344, de 25 de novembro de 1966, DG.IS [274]

1961-12-28

Revoga, a partir 02.09.2013, o n.º 3 do art. 32.º, os art.s 52.º e 77.º, o n.º 4 do art. 248.º, o n.º 4 do art. 373.º, o n.º 1 do art. 426.º, o n.º 2 do art. 1052.º, os art.s 1108.º, 1109.º, 1326.º a 1392.º, 1395.º, 1396.º, 1404.º, 1405.º e 1406.º e o n.º 3 do art. 1462.º, do Código de Processo Civil, aprovado pelo Dec Lei 44 129, de 28 de dezembro de 1961, DG.IS, [299]9]

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas