Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2013/M

Diário da República n.º 40/2013, Série I de 2013-02-26

  • Tipo Diploma:
    Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
  • Número:
    4/2013/M
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma da Madeira (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 40, de 2013-02-26, Pág. 1135 - 1136

Resumo

Recomenda ao Governo da República, ao Conselho Europeu, ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia várias medidas no âmbito do Quadro Plurianual, 2014 - 2020 da União Europeia.