Declaração de Retificação n.º 6/2013

Diário da República n.º 21/2013, Série I de 2013-01-30

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    6/2013
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 21, de 2013-01-30, Pág. 589 - 589

Resumo

Retifica o Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro, do Ministério da Educação e Ciência, que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.