Portaria n.º 33/2013

Diário da República n.º 20/2013, Série I de 2013-01-29

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Foram encontradas 2 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2013-12-31

Revogada, a partir de 30.01.2013, pela PORT.378-H/2013.31.12.2013.MSESS, DR.IS [253-3ºSupl] de 31.12.2013

Portaria n.º 378-H/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 3º Suplemento, Série I de 2013-12-31
2013-06-18

Revogados, a partir de 19.07.2013, a al. a) do nº 2 do art. 1º, o nº 1 do art. 5º e os arts. 7º a 16º pela PORT.204-B/2013.18.06.2013.MEE, DR.IS [115-2ºSupl] de 18.06.2013

Portaria n.º 204-B/2013 - Diário da República n.º 115/2013, 2º Suplemento, Série I de 2013-06-18
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