Lei n.º 12/2013

Diário da República n.º 20/2013, Série I de 2013-01-29

Parlamento

Apreciação Parlamentar 37/XII: Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que "procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto"

Autoria

  • Deputados

2012-09-27 | Entrada

2012-09-29 | Publicação

2012-10-02 | Admissão

2012-10-03 | Anúncio

2012-10-19 | Apreciação de Decreto-Lei

  • Comissão de Educação, Ciência e Cultura

2012-10-19 | Admissão Proposta de Alteração

2012-10-19 | Baixa comissão especialidade

2012-12-14 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 31, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciencia e Cultura relativo à Apreciação Parlamentar n.º 37/XII/2.ª (PS).
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV
    Contra:BE

2012-12-20 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Educação, Ciência e Cultura
  • Redacção final da comissão
  • Redação Final da 8ª CECC
  • Data do Relatório/Parecer: 2012-12-21
  • Votação na reunião da Comissão n.º 181 em 2012-12-21
  • Aprovado

2012-12-26 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 107/2012
  • Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto

2012-12-28 | Envio para promulgação

2013-01-15 | Promulgação

2013-01-16 | Referenda

2013-01-18 | Envio INCM

2013-01-28 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 12/2013
  • Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto
  • [DR I série N.º 20/XII/2 null 2013-01-29]