Lei n.º 10/2013

Diário da República n.º 19/2013, Série I de 2013-01-28

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DataTextoDiploma
2016-06-17

Alterado, a partir de 17.07.2016, o art. 113.º da Lei 5/2004 de 10-fev, na versão republicada pela Lei 51/2011 de 13-set e na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 15/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17 nos termos do seu art. 3.º

Lei n.º 15/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17
2014-07-28

Alterado o art. 8º da Lei 24/96, de 31-jul, na redação do presente diploma pelo(a) Lei n.º 47/2014 - Diário da República n.º 143/2014, Série I de 2014-07-28

Lei n.º 47/2014 - Diário da República n.º 143/2014, Série I de 2014-07-28
2013-07-03

Alterado a partir de 17.08.2013, o art. 113º da Lei 5/2004, de 10-fev, na redação do presente diploma, pela LEI.42/2013.03.07.2013.AR, DR.IS [216] de 03.07.2013

Lei n.º 42/2013 - Diário da República n.º 126/2013, Série I de 2013-07-03
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