Decreto-Lei n.º 11/2013

Diário da República n.º 18/2013, Série I de 2013-01-25

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DataTextoDiploma
2019-05-08

Alterado, a partir de 01.07.2019, o anexo ii ao Dec Lei 43/2011 de 24-mar, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 59/2019 - Diário da República n.º 88/2019, Série I de 2019-05-08

Decreto-Lei n.º 59/2019 - Diário da República n.º 88/2019, Série I de 2019-05-08
2017-11-08

Alterado, com efeitos a partir de 01.07.2018, o anexo II ao Dec Lei 43/2011 de 24-mar, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 137/2017 - Diário da República n.º 215/2017, Série I de 2017-11-08

Decreto-Lei n.º 137/2017 - Diário da República n.º 215/2017, Série I de 2017-11-08
2017-06-09

Alterado o anexo II do Dec Lei 43/2011 de 24-mar, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 59/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série I de 2017-06-09, nos termos do seu art. 3.º

Decreto-Lei n.º 59/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série I de 2017-06-09
2015-06-15

Alterado o anexo II do Dec Lei 43/2011 de 24-mar, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 104/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15 com produção de efeitos nos termos do art. 4.º deste

Decreto-Lei n.º 104/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
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