Portaria n.º 16/2013

Diário da República n.º 12/2013, Série I de 2013-01-17

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Outros Tipos

Outros Tipos:

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.

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Data	Texto	Diploma
2014-03-03	Revogada, a partir de 04.03.2014, pela PORT.53/2014.03.03.2014.MF, DR.IS [43] de 03.03.2014	Portaria n.º 53/2014 - Diário da República n.º 43/2014, Série I de 2014-03-03

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Modificações Produzidas

Foi encontrada 1 associação directa.

Associações
Data	Texto
2012-01-10	Revoga, a partir de 18.01.2013, a Port 9/2012, de 10-jan DR.IS [7]

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