Portaria n.º 15/2013

Diário da República n.º 10/2013, Série I de 2013-01-15

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    15/2013
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério das Finanças
    • Ministério da Educação e Ciência
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 10, de 2013-01-15, Pág. 180 - 182
  • Entrada em Vigor:
    2013-01-16, (dia seguinte ao da sua publicação).

Resumo

Define regimes de exceção no sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente consagrado no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.