Portaria n.º 11/2013

Diário da República n.º 8/2013, Série I de 2013-01-11

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    11/2013
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 8, de 2013-01-11, Pág. 153 - 160
  • Entrada em Vigor:
    2013-01-12

Resumo

Determina que as ações de controlo de dopagem têm por objeto as modalidades desportivas constituídas no âmbito das federações desportivas titulares do estatuto de utilidade pública desportiva, bem como todos os praticantes desportivos.