Portaria n.º 9/2013

Diário da República n.º 7/2013, Série I de 2013-01-10

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DataTextoDiploma
2018-09-20

Alterados, a partir de 30.09.2018, os arts. 2.º, 3.º, 5,º, 8.º, 11.º, 12.º, 15.º, 18.º, 19.º, 20.º e 25.º da presente portaria, pelo(a) Portaria n.º 267/2018 - Diário da República n.º 182/2018, Série I de 2018-09-20 nos termos do seu art. 18.º

Portaria n.º 267/2018 - Diário da República n.º 182/2018, Série I de 2018-09-20
2015-02-12

Alterado o modelo do requerimento de despejo a que se refere o n.º 1 do art. 2.º, constante do anexo ao presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 30/2015 - Diário da República n.º 30/2015, Série I de 2015-02-12

Portaria n.º 30/2015 - Diário da República n.º 30/2015, Série I de 2015-02-12
2013-07-10

Revogado, a partir de 01.09.2013, o art. 29º pela PORT.225/2013.10.07.2013.MJ, DR.IS [131] de 10.07.2013

Portaria n.º 225/2013 - Diário da República n.º 131/2013, Série I de 2013-07-10
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