Lei n.º 66/2012

Diário da República n.º 252/2012, Série I de 2012-12-31

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DataTextoDiploma
2014-06-20

Revogada a partir de 01.08.2014, com exceção das normas transitórias abrangidas pelos arts 88.º a 115.º, a Lei 12-A/2008, de 27-fev, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014

Lei n.º 35/2014 - Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20
2014-06-20

Revogada a partir de 01.08.2014 a Lei 59/2008 de 11-set, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014��

Lei n.º 35/2014 - Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20
2014-06-20

Revogado a partir de 01.08.2014 o Dec Lei 259/98, de 18-ago, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014

Lei n.º 35/2014 - Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20
2014-06-20

Revogado a partir de 01.08.2014 o Dec Lei 100/99, de 31-mar, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014��

Lei n.º 35/2014 - Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20
2013-11-28

Alterados os arts. 1.º, 14.º, 15.º e 16.º bem como a epígrafe do capítulo iii do Dec Lei 209/2009, de 03-set, na redação do presente diploma, pela LEI.80/2013.28.11.2013.AR, DR.IS [231] de 28.11.2013

Lei n.º 80/2013 - Diário da República n.º 231/2013, Série I de 2013-11-28
2013-08-29

Alterado o art. 8º-A do diploma preambular da Lei 59/2008 de 11-set, bem como os arts.127.º-A, 127.º-C e 127.º-D do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas aprovado em anexo I à mesma, aditados pelo presente diploma, pela LEI.68/2013.29.08.2013.AR, DR.IS [166] de 29.08.2013

Lei n.º 68/2013 - Diário da República n.º 166/2013, Série I de 2013-08-29
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Associações
DataTexto
2009-09-03

Altera os arts. 1.º (e renumera), 12.º e 14.º a 16.º bem como a epígrafe do capítulo iii e revoga n.os 3 e 4 do art. 12.º Dec Lei 209/2009, de 03-set, DR.IS [171]]

2008-09-11

Altera e renumera os nºs e als. dos arts. 8º e 19º, adita os arts. 8º-A e 8º-B e revoga n.º 3 do art. 3.º e a al. e) do art. 8.º, todos do diploma preambular da Lei 59/2008 de 11-set, DR.IS [176], altera os arts. 164.º, 175.º, 176.º, 181.º, 192.º, 208.º, 212.º, 213.º, 252.º, 253.º, 255.º, 256.º, 338.º, 370.º e 400.º, adita os arts. 127.º-A, 127.º-B, 127.º-C, 127.º-D, 127.º-E, 127.º-F e 255.º-A e revoga os arts. 52.º a 58.º, os n.os 1 e 2 do art. 163.º e os arts. 168.º a 170.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado em anexo i ao mesmo diplom e altera os arts. 257.º, 260.º, 268.º, 269.º, 281.º, 284.º, 288.º, 289.º, 291.º, 292.º e 294.º e revoga o art. 76.º, os arts. 87.º a 96.º e o n.º 7 do art. 257.º do respetivo Regulamento aprovado em anexo ii

2008-02-27

Altera os arts. 27.º, 32º (na redação da Lei 64-A/2008, de 31-dez) e 61.º (renumerado, na redação da Lei 55-A/2010, de 31-dez), adita o art. 61.º-A e revoga as als. a), b) e e) do n.º 2 do art. 27.º e os n.os 9 e 10 do art. 61.º, todos da Lei 12-A/2008, de 27-fev, DR IS [41]Supl

1999-06-05

Revoga o Dec Lei 190/99 de 05-jun, DR.IS-A [130]

1999-03-31

Altera o art. 7º (na redação da Lei 117/99, de 11-ago), adita o art. 105º-A e revoga os arts. 2.º a 6.º e 8.º a 20.º, as als. a) a f) e l) a z) do art. 21.º, os arts. 22.º a 28.º e os arts. 55.º a 71.º do Dec Lei 100/99, de 31-mar, DR.IS-A [76]

1998-08-18

Revoga o n.º 1 do art. 22.º, os n.os 2 a 5 do art. 28.º, o n.º 2 do art. 32.º e os n.os 5 a 7 do art. 33.º do Dec Lei 259/98 de 18-ago DR.IS-A [189]]

1977-08-13

Revoga o Dec Lei 335/77, de 13-ago, DR.IS [187]

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