Resolução da Assembleia da República n.º 148/2012

Diário da República n.º 250/2012, Série I de 2012-12-27

Modificações Sofridas:

Foram encontradas 2 associações.
DiplomaDataTexto
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004 - Diário da República n.º 184/2004, Série I-A de 2004-08-062012-12-27Alterado, a partir de 01.01.2013, o art. 17º do presente diploma, na redação da Res 12/2007, de 20-mar, pela RES.148/2012.27.12.2012.AR, DR.IS [250] d ...
Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007 - Diário da República n.º 56/2007, Série I de 2007-03-202012-12-27Alterado, a partir de 01.01.2013, o art. 17º da Res 57/2004, de 06-ago, na redação do presente diploma, pela RES.148/2012.27.12.2012.AR, DR.IS [250] d ...