Decreto n.º 31/2012

Diário da República n.º 238/2012, Série I de 2012-12-10

  • Tipo Diploma:
    Decreto
  • Número:
    31/2012
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura do Mar do Ambiente e do Ordenamento do Território
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 238, de 2012-12-10, Pág. 6931 - 6931

Resumo

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio, com a área de 4900 m2, pertencente ao perímetro florestal das Serras do Soajo e Peneda, situada no concelho de Melgaço, para permitir a construção de um lar da terceira idade, um centro de dia e outras estruturas de apoio social.