Decreto-Lei n.º 253/2012

Diário da República n.º 229/2012, Série I de 2012-11-27

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    253/2012
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 229, de 2012-11-27, Pág. 6757 - 6767
  • Entrada em Vigor:
    2012-11-28

Resumo

Altera (quarta alteração) o Dec Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, relativo à criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, no que respeita ao critério geodemográfico da sua implantação, à designação dos diretores executivos e à composição dos conselhos clínicos e de saúde e procede à sua republicação.