Decreto-Lei n.º 253/2012

Diário da República n.º 229/2012, Série I de 2012-11-27

Modificações Sofridas:

Foram encontradas 4 associações.
DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 28/2008 - Diário da República n.º 38/2008, Série I de 2008-02-222012-11-27Alterados os art.s 4.º (na redação do Dec Lei 102/2009 de 02-abr), 15.º (na redação do Dec Lei 81/2009 de 02-abr e do Dec Lei 248/2009, de 22-set.), 1 ...
Decreto-Lei n.º 81/2009 - Diário da República n.º 65/2009, Série I de 2009-04-022012-11-27Alterado o art.15.º do Dec Lei 28/2008, de 22-fev, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.253/2012.27.11.2012.MS, DR.IS [229] de 27.11.2012
Decreto-Lei n.º 102/2009 - Diário da República n.º 90/2009, Série I de 2009-05-112012-11-27Alterado o art. 4.º do Dec Lei 28/2008, de 22-fev, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.253/2012.27.11.2012.MS, DR.IS [229] de 27.11.20122
Decreto-Lei n.º 248/2009 - Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-222012-11-27Alterados os art.s 15.º e 25.º do Dec Lei 28/2008, de 22-fev, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.253/2012.27.11.2012.MS, DR.IS [229] de 27.1 ...