Portaria n.º 312/2012

Diário da República n.º 196/2012, Série I de 2012-10-10

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    312/2012
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura do Mar do Ambiente e do Ordenamento do Território
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 196, de 2012-10-10, Pág. 5638 - 5639
  • Entrada em Vigor:
    2012-10-11

Resumo

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 11/2009, de 7 de janeiro (aprova o regulamento de enquadramento e financiamento das Organizações do Sector da Caça (OSC), para efeitos do seu envolvimento e financiamento nas atividades que sejam objeto de protocolo de gestão e de enquadramento das atividades que sejam objeto de credenciação, que define a criação e funcionamento da Comissão Científica e Técnica da Caça e determina o exercício da função de homologação de troféus).