Decreto-Lei n.º 214/2012

Diário da República n.º 189/2012, Série I de 2012-09-28

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2014-09-08

Dada nova redação, a partir de 01.10.2014, aos arts. 8.º, 9.º, 14.º, 16.º, 17.º e 20.º do Dec Lei 18/2010 de 19-mar, alterados pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 134/2014 - Diário da República n.º 172/2014, Série I de 2014-09-08

Decreto-Lei n.º 134/2014 - Diário da República n.º 172/2014, Série I de 2014-09-08
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas