Decreto-Lei n.º 209/2012

Diário da República n.º 182/2012, Série I de 2012-09-19

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DataTextoDiploma
2019-08-16

Alterado o art. 16.º-B do Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16

Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16
2019-05-21

Alterado, a partir de 20.06.2019, o art. 14.º, na redação do presente diploma, do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez, na versão republicada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, pelo(a) Decreto-Lei n.º 66/2019 - Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21

Decreto-Lei n.º 66/2019 - Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21
2019-02-01

Alterados a partir de 01.07.2019, os arts. 15.º e 22.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na redação do presente diploma, pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago pelo(a) Decreto-Lei n.º 24/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01

Decreto-Lei n.º 24/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01
2018-10-31

Alterado o art. 10.º do Dec Lei 8/2007, de 17-jan, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 87/2018 - Diário da República n.º 210/2018, Série I de 2018-10-31

Decreto-Lei n.º 87/2018 - Diário da República n.º 210/2018, Série I de 2018-10-31
2017-12-15

Alterado o art. 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na redação do presente diploma pelo(a) Lei n.º 110/2017 - Diário da República n.º 240/2017, Série I de 2017-12-15

Lei n.º 110/2017 - Diário da República n.º 240/2017, Série I de 2017-12-15
2017-06-02

Alterado, a partir de 01.07.2017, o art. 27.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez, na versão republicada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, e com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02

Decreto-Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02
2015-09-17

Alterados, a partir de 01.11.2015, os arts. 14.º, 15.º, 16.º-B, 18.º, 21.º, 22.º, 27.º e 27.º-A do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17

Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
2015-02-03

Alterados a partir de 03.06.2015 o art. 8º do Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez e o art. 23.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado aprovado em anexo ao mesmo, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 19/2015 - Diário da República n.º 23/2015, Série I de 2015-02-03

Decreto-Lei n.º 19/2015 - Diário da República n.º 23/2015, Série I de 2015-02-03
2012-12-10

Alterado o art. 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez, com a redação dada pelo presente diploma, pela LEI.63/2012.10.12.2012.AR, DR.IS [238] de 10.12.2012

Lei n.º 63/2012 - Diário da República n.º 238/2012, Série I de 2012-12-10
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DataTexto
2009-02-03

Altera o art. 4º e adita os art.s 4º-A e 4º-B ao DR 3/2009, de 03-fev, DR.IS [23], expirando no prazo de três meses após 01.10.2012 a validade dos códigos de identificação atribuídos às procurações registadas eletronicamente ao seu abrigo.

2008-12-30

Determina que expira no prazo de seis meses após 01.10.2012 a validade dos códigos de identificação atribuídos aos documentos particulares autenticados depositados ao abrigo da Port 1535/2008, de 30-dez, DR.IS [251]

2008-04-16

Altera o art. 7º do Dec Lei 73/2008, de 16-abr, DR.IS [75], na redação do Dec Lei 247-B/2008, de 30-dez.

2007-07-23

Altera o art. 11º do Dec Lei 263-A/2007, de 23-jul, DR.IS [140]Supl

2007-01-17

Altera o art. 10º do Dec Lei 8/2007, de 17-jan, DR.IS [12], na redação do Dec Lei 116/2008, de 04-jul.

2006-06-29

Altera o art. 12º (na redação do Dec Lei 318/2007, de 26-set, e Dec Lei 247-B/2008, de 30-dez) e revoga a al. h) do nº 3 e nº 6 (do art. ?) do Dec Lei 125/2006, de 29-jun, DR.IS-A [124]]

2006-03-29

Altera o art. 29º do regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais, aprovado em anexo ao Dec Lei 76-A/2006, de 29-mar, DR.IS-A [63]Supl

2001-12-14

Altera o art. 8º do diploma preambular (na redação do Dec Lei 194/2003, de 23-ago, Dec Lei 111/2005, de 08-jul, Dec Lei 237-A/2006, de 14-dez, Dec Lei 324/2007, de 28-set, Dec Lei 247-B/2008, de 30-dez, e Dec Lei 122/2009, de 21-maio) bem como os art.s 2º, 14º (o último na redação do Dec Lei 194/2003, de 23-ago, Dec Lei 116/2008, de 04-jul, Dec Lei 185/2009, de 12-ago, e Dec Lei 99/2010, de 02-set), 15º (na redação do Dec Lei 194/2003, de 23-ago, Dec Lei 111/2005, de 08-jul, Dec Lei 76-A/2006, de 29-mar, Dec Lei 8/2007, de 17-jan, Dec Lei 20/2008, de 31-jan, e Dec Lei 247-B/2008, de 30-dez), 16º-B (na redação do Dec Lei 194/2003, de 23-ago, Dec Lei 8/2007, de 17-jan, Dec Lei 20/2008, de 31-jan, Dec Lei 185/2009, de 12-ago, e Dec Lei 99/2010, de 02-set), 18º (na redação do Dec Lei 194/2003, de 23-ago, Dec Lei 76-A/2006, de 29-mar, Dec Lei 237-A/2006, de 14-dez, Dec Lei 324/2007 de 28-set, Dec Lei 247-B/2008, de 30-dez, e Dec Lei 99/2010, de 02-set), 21º (na redação do Dec Lei 194/2003, de 23-ago, Dec Lei 76-A/2006, de 29-mar, Dec Lei 263-A/2007, de 23-jul, Dec Lei 116/2008 de 04 jul, e Dec Lei 99/2010, de 02-set), 22º (na redação do Dec Lei 194/2003, de 23-ago, Dec Lei 76-A/2006, de 29-mar, Dec Lei 8/2007, de 17-jan, Lei 40/2007, de 24-ago, Dec Lei 73/2008, de 16-abr, Dec Lei 116/2008, de 04-jul, Dec Lei 247-B/2008, de 30-dez, Dec Lei 185/2009 de 12-ago, e Dec Lei 99/2010, de 02-set), 23º (na redação do Dec Lei 194/2003, de 23-ago, Lei 40/2007 de 24-Ago, Dec Lei 247-B/2008, de 30-dez, Dec Lei 122/2009, de 21-maio, e Dec Lei 99/2010, de 02-set), 25º (na redação do Dec Lei 194/2003, de 23-ago, Dec Lei 178-A/2005, de 28-out, Dec Lei 85/2006, de 23-maio, Dec Lei 20/2008, de 31-jan, e Dec Lei 99/2010, de 02-set), 27º (na redação do Dec Lei 194/2003, de 23-jul, Dec Lei 111/2005, de 08-jul, Dec Lei 76-A/2006, de 29-mar, Dec Lei 125/2006, de 29-jun, Dec Lei 8/2007, de 17-jan, Lei 40/2007, de 24-ago, Dec Lei 73/2008, de 16-abr, Dec Lei 247-B/2008, de 30-dez, e Dec Lei 122/2009, de 21-maio), 27º-A (aditado pelo Dec Lei 263-A/2007, de 23-jul, e na redação do Dec Lei 116/2008, de 04-jul) e 28º (na redação dos Dec Lei 315/2002, de 27-dez, Dec Lei 194/2003, de 23-ago, Dec Lei 53/2004, de 18-mar, Dec Lei 199/2004, de 18-ago, Dec Lei 111/2005, de 08-jul, Dec Lei 178-A/2005, de 28-out, Dec Lei 76-A/2006, de 29-mar, Dec Lei 85/2006, de 23-maio, Dec Lei 125/2006, de 29-jun, Lei 40/2007, de 24-ago, Dec Lei 324/2007, de 28-set, Dec Lei 116/2008, de 04-jul, Dec Lei 247-B/2008, de 30-dez, e Dec Lei 99/2010, de 02-set) do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado e revoga o nº 3 do art. 8º do diploma preambular bem como a al. h) do nº 1 e al.s e), f), g) e h) do nº 2 do art. 15º, al. a) do art. 17º, al.s b) e e) do nº 3.4, al.s a), b) e c) do § 1º e § 2.º do nº 4, al.s a) e c) do § 1º e § 2º do nº 6.1, al.s a) e b) do § 1º e § 2º do nº 6.9, nº 6.10.6 e nº 7.1.4 do art. 18º, nºs 16 e 17 do art. 21º, nº 25 do art. 22º, nºs 11 e 13 do art. 25º, art. 26º e nºs 11, 14, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 29 e 30 do art. 28º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, DR.IS [288]Supl88]Supl

1995-06-06

Altera o art. 299º do Código do Registo Civil, aprovado pelo Dec Lei 131/95, de 06-jun, DR.IS-A [131]

1986-12-03

Altera o art. 75º (na redação do Dec Lei 76-A/2006, de 29-mar, e Dec Lei 8/2007, de 17-jan) e revoga o nº 7 do art. 75º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Dec Lei 403/86, de 03-dez, DR.IS [278]

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