Portaria n.º 278/2012

Diário da República n.º 179/2012, Série I de 2012-09-14

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Foram encontradas 2 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2019-11-21

Alterado, com efeitos a 01.01.2019, os arts. 2.º e 4.º (o último na redação da Port 222-A/2016 de 12-ago) do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 397/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série I de 2019-11-21

Portaria n.º 397/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série I de 2019-11-21
2016-08-12

Alterados os arts. 4.º, 6.º (estes com efeitos a partir de 01.01.2017) e 7.º pelo(a) Portaria n.º 222-A/2016 - Diário da República n.º 155/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-08-12

Portaria n.º 222-A/2016 - Diário da República n.º 155/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-08-12
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