Lei n.º 40/2012

Diário da República n.º 166/2012, Série I de 2012-08-28

Parlamento

Proposta de Lei 63/XII: Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto.

Autoria

  • Governo

2012-05-23 | Entrada

2012-05-24 | Admissão

2012-05-24 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

  • Comissão de Educação, Ciência e Cultura

2012-05-25 | Anúncio

2012-05-25 | Publicação

2012-06-06 | Discussão generalidade

2012-06-08 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 119
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, CDS-PP
    Abstenção: PS, PCP, BE, PEV

2012-06-08 | Baixa comissão especialidade

2012-06-25 | Parecer da ALRAM

2012-07-06 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 131, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo à Proposta de Lei n.º 63/XII/1.ª (GOV)
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP
    Contra: Maria Gabriela Canavilhas (PS)
    Abstenção: PCP, BE, PEV

2012-07-12 | Parecer da ALRAA

2012-07-12 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Educação, Ciência e Cultura
  • Redacção final da comissão
  • Redação Final da 8ª CECC
  • Data do Relatório/Parecer: 2012-07-17
  • Votação na reunião da Comissão n.º 128 em 2012-07-17
  • Aprovado

2012-07-24 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da AR 62/2012
  • Título: Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto

2012-07-30 | Envio para promulgação

2012-08-14 | Promulgação

2012-08-17 | Referenda

2012-08-22 | Envio INCM

2012-08-28 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 40/2012
  • Título: Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto
  • [DR I série N.º 166/XII/1 . 2012-08-28]