Lei n.º 40/2012

Diário da República n.º 166/2012, Série I de 2012-08-28

  • Tipo Diploma:
    Lei
  • Número:
    40/2012
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 166, de 2012-08-28, Pág. 4753 - 4758
  • Entrada em Vigor:
    2012-11-26, (90 dias após a sua publicação)

Resumo

Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto.