Decreto-Lei n.º 202/2012

Diário da República n.º 165/2012, Série I de 2012-08-27

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DataTextoDiploma
2019-08-28

Alterados os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 5.º (na redação do Dec Lei 89/2013, de 09-jul), 9.º e 18.º e revogada a al. c) do n.º 1 do art. 2.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação aprovado em anexo à Lei 40/2004, de 18-ago, na versão revista e republicada pelo presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 123/2019 - Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28

Decreto-Lei n.º 123/2019 - Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28
2013-07-09

Dada nova redação ao art. 5º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei 40/2004 de 18-ago, alterado e republicado pelo presente diploma, pelo DEC LEI.89/2013.09.07.2013.MECI, DR.IS [130] de 09.07.20133

Decreto-Lei n.º 89/2013 - Diário da República n.º 130/2013, Série I de 2013-07-09
2013-01-29

Alterado [na parte que adita o art. 5º-A e altera o art. 17º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei 40/2004, de 18-ago] o presente diploma, pela LEI.12/2013.29.01.2013.AR, DR.IS [20] de 29.01.20133

Lei n.º 12/2013 - Diário da República n.º 20/2013, Série I de 2013-01-29
2012-10-29

Determinado o diferimento da produção de efeitos (que passa a ser a partir do início do ano letivo de 2013-2014) das alterações efetuadas pelo presente diploma ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei 40/2004, de 18-ago, pelo DEC LEI.233/2012.29.10.2012.MECI, DR.IS [209] de 29.10.2012

Decreto-Lei n.º 233/2012 - Diário da República n.º 209/2012, Série I de 2012-10-29
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