Lei n.º 32/2012

Diário da República n.º 157/2012, Série I de 2012-08-14

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 4 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2019-05-21

Alterados, a partir de 20.06.2019, os arts. 55.º e 59.º e revogado o n.º 4 do art. 59.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Dec Lei 307/2009 de 23-out, na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 66/2019 - Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21 nos termos do seu art. 7.º

Decreto-Lei n.º 66/2019 - Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21
2017-07-27

Alterados, a partir de 28.07.2017, os arts. 37.º e 79.º do Dec Lei 307/2009 de 23-out, na redação e republicado pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 88/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27

Decreto-Lei n.º 88/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27
2014-09-09

Dada nova redação, a partir de 07.01.2015, aos arts. 53.º-C, 53.º-F, e 53.º-G; e revogados, a partir daquela data, o n.º 3 do art. 53.º-D, o art. 53.º-E e o n.º 4 do art. 53.º-F, todos do Dec Lei 307/2009 de 23-out , alterado e republicado pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 136/2014 - Diário da República n.º 173/2014, Série I de 2014-09-09

Decreto-Lei n.º 136/2014 - Diário da República n.º 173/2014, Série I de 2014-09-09
2012-12-31

Revogado o art. 6º, pelo DEC LEI.266-B/2012.31.12.2012.MAMAOT, DR.IS [252-2ºSupl] de 31.12.2012

Decreto-Lei n.º 266-B/2012 - Diário da República n.º 252/2012, 2º Suplemento, Série I de 2012-12-31
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Foram encontradas 2 associações directas.
Associações
DataTexto
2009-10-23

Altera, a partir de 13.09.2012, os arts. 1º, 2º, 7º, 13º a 20º, 25º, 28º, 32º, 34º, 37º, 38º, 43º, 45º, 51º, 55º, 59º, 61º, 62º, 63º, 65º e 79º, adita os arts. 20º-A, 20º-B, 53.-A a 53º-G, 73º-A, 77º-A a 77º-G e 81º-A, revoga o nº 5 do art. 28º, o nº 6 do art. 43º e o nº 2 do art. 59º , bem como altera a organização sistemática, passando a parte II a denominar-se «Regime da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana», o capítulo II da parte II cuja epígrafe se mantém, passa a ser composto pela secção I, com a epígrafe «Disposição geral» e constituída pelo art. 12º; pela secção II, com a epígrafe «Delimitação de áreas de reabilitação urbana» e constituída pelos arts. 13º a 15º; pela secção III, com a epígrafe «Operações de reabilitação urbana» e constituída pelos artigos 16º a 20º-B e pela secção IV que corresponde à anterior secção II, mantendo a epígrafe «Planos de pormenor de reabilitação urbana» e continuando a ser constituída pelos arts. 21º a 28º; o capítulo III da parte II passa a denominar-se «Planeamento das operações de reabilitação urbana», a secção I do capítulo VI da parte II passa a ser dividida, contendo uma subsecção I, com a epígrafe «Regime geral» e constituída pelos artigos 44º a 53º, e uma subsecção II, com a epígrafe «Procedimento simplificado de controlo prévio de operações urbanísticas» e constituída pelos arts. 53º-A a 53º-G, o capítulo VII da parte II, cuja epígrafe se mantém, passa a ser composto pelos arts. 69º a 73º-A, adita uma nova parte III, que tem como epígrafe «Regime especial da reabilitação urbana» e constituída pelos artigos 77º-A e 77º-B e uma nova parte IV, que tem como epígrafe «Disposições sancionatórias» e constituída pelos arts. 77º-C a 77º-G, a anterior parte III passa a constituir a parte V, mantendo a epígrafe «Disposições transitórias e finais» e sendo composta pela secção I, que mantém a epígrafe «Disposições transitórias» e continua a abranger os arts. 78º a 81º e pela secção II , que mantém a epígrafe «Disposições finais» e passa a abranger os artigos 81º-A a 84.º do Dec Lei 307/2009, de 23-out DR. IS [206] e procede à sua republicaçãocação

1966-11-25

Altera, a partir de 13.09.2012, os arts. 1424º (na redação do Dec Lei 267/94, de 24-out), 1425º, 1426º (o último na redação do Dec Lei 267/94, de 25-out) do Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344, de 25-nov 1966, DG. IS [274]

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas