Portaria n.º 243-B/2012

Diário da República n.º 156/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-08-13

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DataTextoDiploma
2018-08-14

Revogada, a partir de 15.08.2018, o presente diploma pelo(a) Portaria n.º 229-A/2018 - Diário da República n.º 156/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-14, de acordo com a calendarização de produção de efeitos fixada no art. 56.º daquele diploma

Portaria n.º 229-A/2018 - Diário da República n.º 156/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-14
2015-06-03

Alterado, a partir de 04.06.2015, o art. 36.º (na redação da Port. 419-B/2012 de 20-dez, e da Port 59-B/2014 de 07-mar) e revogados os n.ºs 4 e 5 do mesmo art. 36.º, pelo(a) Portaria n.º 165-A/2015 - Diário da República n.º 107/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-03

Portaria n.º 165-A/2015 - Diário da República n.º 107/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-03
2014-03-07

Alterado o art. 36º, na redação da Port. 419-B/2012, de 20-dez, pela PORT.59-B/2014.07.03.2014.MECI, DR.IS [47-Supl] de 07.03.20144

Portaria n.º 59-B/2014 - Diário da República n.º 47/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-03-07
2012-12-20

Alterados os arts. 31.º e 36.º pela PORT.419-B/2012.20.12.2012.MECI, DR.IS [246-Supl] de 20.12.2012

Portaria n.º 419-B/2012 - Diário da República n.º 246/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-12-20
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