Portaria n.º 243-B/2012

Diário da República n.º 156/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-08-13

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    243-B/2012
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Educação e Ciência
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 156-Supl, de 2012-08-13, Pág. 4398-(19) - 4398-(39)

Notas aos Dados Gerais

Produz efeitos a partir do ano letivo de 2012/2013 e nos termos das als.a), b) e c) do n.º 2 do art.º 46.

Resumo

Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.