Portaria n.º 243/2012

Diário da República n.º 155/2012, Série I de 2012-08-10

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    243/2012
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Educação e Ciência
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 155, de 2012-08-10, Pág. 4328 - 4345
Vigência Condicionada

Resumo

Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.