Decreto-Lei n.º 181/2012

Diário da República n.º 151/2012, Série I de 2012-08-06

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 2 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2018-06-20

Alterados, a partir de 01.07.2018, os arts. 1.º a 16.º (os arts. 4.º, 9.º, 15.º, com a redação dada pelo Dec Lei 207/2015 de 24-set), 18.º (com a redação dada pelo Dec Lei 207/2015 de 24-set), 19.º, 21.º e 22.º; aditados, a partir daquela data, os arts. 9.º-A, 9.º-B, 9.º-C, 11.º-A e 14.º-A; alterada, também a partir da mesma data, a sistemática do cap. III, cuja epígrafe passa a ter a seguinte redação: «Contrato de aluguer de rent-a-car e sharing»; e revogados, ainda a partir de 01.07.2018, os n.ºs 4 e 5 do art. 10.º todos do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 47/2018 - Diário da República n.º 117/2018, Série I de 2018-06-20, que o republicou em anexo na redação atual.

Decreto-Lei n.º 47/2018 - Diário da República n.º 117/2018, Série I de 2018-06-20
2015-09-24

Alterados, a partir de 29.09.205, os arts. 4.º, 9.º, 15.º e 18.º e revogadas a al c) do n.º 7 do art 9.º e a al b) do n.º 3 do art 18.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 207/2015 - Diário da República n.º 187/2015, Série I de 2015-09-24

Decreto-Lei n.º 207/2015 - Diário da República n.º 187/2015, Série I de 2015-09-24
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas