Decreto-Lei n.º 178/2012

Diário da República n.º 150/2012, Série I de 2012-08-03

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 2 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2018-03-02

Revogado o presente diploma, na redação do Dec Lei 26/2015 de 06-fev, pelo(a) Lei n.º 8/2018 - Diário da República n.º 44/2018, Série I de 2018-03-02 sem prejuízo do disposto no n.º 3 do seu art. 35.º

Lei n.º 8/2018 - Diário da República n.º 44/2018, Série I de 2018-03-02
2015-02-06

Alterados a partir de 2015-03-02 os arts. 1.º a 3.º, 6.º, 8.º a 18.º e 21.º, aditados os arts. 2.º-A, 21.º-A e 21.º-B e revogados, na mesma data, o art. 5.º, a sub. ii) da al. a) do n.º 1 do art. 6.º, o art. 7.º e o n.º 2 do art. 9.º do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 26/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06, que procede à respetiva republicação

Decreto-Lei n.º 26/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas