Decreto-Lei n.º 159/2012

Diário da República n.º 142/2012, Série I de 2012-07-24

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DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 309/93 - Diário da República n.º 206/1993, Série I-A de 1993-09-022012-07-24Revogado o presente diploma, na redação do Dec Lei 218/94, de 20-ago, Dec Lei 151/95, de 24-jun, e Dec Lei 13/97, de 10-maio, DEC LEI.159/2012.24.07.2 ...
Decreto-Lei n.º 218/94 - Diário da República n.º 192/1994, Série I-A de 1994-08-202012-07-24Revogado o Dec Lei 309/93, de 02-set, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.159/2012.24.07.2012.MAMAOT, DR.IS [142] de 24.07.2012
Decreto-Lei n.º 151/95 - Diário da República n.º 144/1995, Série I-A de 1995-06-242012-07-24Revogado o Dec Lei 309/93, de 02-set, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.159/2012.24.07.2012.MAMAOT, DR.IS [142] de 24.07.2012
Decreto-Lei n.º 113/97 - Diário da República n.º 108/1997, Série I-A de 1997-05-102012-07-24Revogado o Dec Lei 309/93, de 02-set, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.159/2012.24.07.2012.MAMAOT, DR.IS [142] de 24.07.2012