Despacho n.º 9752-A/2012

Diário da República n.º 138/2012, 1º Suplemento, Série II de 2012-07-18

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    9752-A/2012
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado do Emprego-Ministério da Economia e do Emprego
    • Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário-Ministério da Educação e Ciência
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 138-Supl, de 2012-07-18, Pág. 25434-(2) - 25434-(2)
  • Entrada em Vigor:
    2012-07-19, para os ciclos de formação iniciados nos anos letivos de 2012 -2013 e seguintes.

Resumo

Altera o despacho conjunto 453/2004, de 27 de julho, que cria e regulamenta os cursos de educação e formação, no âmbito do Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar.