Portaria n.º 216-A/2012

Diário da República n.º 138/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-07-18

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    216-A/2012
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Economia e do Emprego
    • Ministério da Educação e Ciência
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 138-Supl, de 2012-07-18, Pág. 3822-(2) - 3822-(2)
  • Entrada em Vigor:
    2012-07-19, Para os ciclos de formação a iniciar nos anos letivos de 2012/2013 e seguintes.

Resumo

Altera (segunda alteração) a Portaria 49/2007, de 8 de Janeiro, que define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário.