Altera os art.s 2º (na redação do Dec Lei 278/2009, de 02-out), 5º (retificado pela Decl-Ret 18-A/2008, de 28-mar, e na redação do Dec Lei 278/2009, de 02-out) , 19º, 20º, 27º (o último retificado pela Decl-Ret 18-A/2008, de 28-mar), 31º, 42º, 43º (o último retificado pela Decl-Ret 18-A/2008, de 28-mar), 55º, 58º (ambos na redação do Dec Lei 278/2009, de 02-out), 61º (retificado pela Decl-Ret 18-A/2008, de 28-mar), 86º (na redação do Dec Lei 278/2009, de 02-out), 114º, 146º, 219º, 276º, 370º (na redação do Dec Lei 278/2009, de 02-out), 376º (retificado pela Decl-Ret 18-A/2008, de 28-mar), 377º, 378º, 454º e 465º bem como os anexos i, ii, iv e v e revoga o nº 3 do art. 2º, nº 3 do art. 5º, nº 4 do art. 20º, al. f) do nº 1 e nº 7 do art. 27º, nºs 7, 8, 9 e 10 do art. 42º, nº 4 do art. 58º, art 126º, al. j) do nº 2 do art. 146º, al. d) do nº 2 e nº 3 do art. 370º e al. d) do nº 2 do art. 454º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Dec Lei 18/2008, de 29-jan, DR.IS [20] ]
