Lei n.º 24/2012

Diário da República n.º 131/2012, Série I de 2012-07-09

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 4 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2021-06-14

Revogados a partir de 01.07.2021 o n.º 3 do art. 10.º e os arts. 24.º e 25.º pelo(a) Lei n.º 36/2021 - Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14

Lei n.º 36/2021 - Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14
2015-09-10

Alterados, a partir de 10.10.2015, os arts. 166.º, 168.º, 185.º, 188.º, 190.º-A e 193.º todos do Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344, de 25-nov 1966, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10

Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
2015-09-10

Alterados os arts. 2.º, 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 15.º, 17.º, 20.º, 22.º, 23.º, 24.º, 26.º, 33.º, 36.º, 39.º, 40.º, 41.º, 43.º, 46.º, 53.º, 56.º, 57.º, 58.º, 60.º e 61.º e revogada, a partir daquela data, a subal. vi) da al. d) do n.º 1 do art. 9.º todos da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10, que a republicou em anexo, com a redação resultante dos seus arts 3.º e 4.º e com as necessárias correções materiais.

Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
2013-01-11

Prorrogado por seis meses o prazo previsto no nº 4 do art. 6º, pela DESP.684/2013.11.01.2013.SEPCM-PCM, DR.IIS [8] de 11.01.2013

Despacho n.º 684/2013 - Diário da República n.º 8/2013, Série II de 2013-01-11
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas