Decreto-Lei n.º 139/2012

Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05

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DataTextoDiploma
2018-07-06

Revogado, a partir de 07.07.2018, o presente diploma, com a redação constante dos Dec Lei 91/2013 de 10-jul, 176/2014 de 12-dez e 17/2016 de 04-abr, pelo(a) Decreto-Lei n.º 55/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06, sem prejuízo da vigência das normas relativas a cursos de educação e formação de adultos e a ensinos básico e secundário na modalidade de ensino recorrente, nos termos do art. 36.º e de acordo com a calendarização de produção de efeitos fixada no art. 38.º, ambos do Dec Lei 55/2018.

Decreto-Lei n.º 55/2018 - Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06
2016-04-04

Alterados, a partir de 05.04.2016, os arts. 1.º, 3.º, 4.º, 23.º, 24.º, 25.º e 26.º (este último na redação dos Dec Lei 91/2013 de 10-jul e Dec Lei 176/2014 de 12-dez), aditados, a partir da mesma data, os arts. 24.º-A, 24.º-B, 24.º-C e 26.º-A, e revogados, a partir da mesma data, o n.º 5 do art. 23.º, os n.ºs 3 e 4 do art. 24.º, os n.ºs 5, 6, 7, 8 e 9 do art. 25.º e os n.ºs 3 e 4 do art. 26.º, todos do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 17/2016 - Diário da República n.º 65/2016, Série I de 2016-04-04

Decreto-Lei n.º 17/2016 - Diário da República n.º 65/2016, Série I de 2016-04-04
2014-12-12

Dada nova redação aos arts. 9.º e 26.º, bem como ao anexo I do presente diploma, alterado pelo Dec Lei 91/2013 de 10-jul, pelo(a) Decreto-Lei n.º 176/2014 - Diário da República n.º 240/2014, Série I de 2014-12-12, com efeitos nos termos do disposto no seu art. 10.º.

Decreto-Lei n.º 176/2014 - Diário da República n.º 240/2014, Série I de 2014-12-12
2013-07-10

Alterados os arts. 2.º, 8.º, 9.º, 12.º, 13.º, 14.º, 26.º e 29.º e os anexos I e VI e revogada a al. d) do n.º 2 do art. 21.º, pelo DEC LEI.91/2013.10.07.2013.MECI, DR.IS [131] de 10.07.2013

Decreto-Lei n.º 91/2013 - Diário da República n.º 131/2013, Série I de 2013-07-10
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