Decreto-Lei n.º 132/2012

Diário da República n.º 123/2012, Série I de 2012-06-27

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 7 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2017-12-29

Alterados os arts. 10.º e 42.º (ambos com a redação dada pelo Dec Lei 28/2017 de 15-mar) do presente diploma, na versão republicada pelo Dec Lei 83-A/2014 de 23-maio, pelo(a) Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29

Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
2017-03-15

Alterados os arts. 1.º, 2.º, 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 16.º, 17.º, 18.º, 22.º, 23.º, 24.º, 26.º, 28.º, 29.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º (os quatro últimos na redação do Dec Lei 9/2016 de 07-mar) e 42.º, aditados os arts. 42.º-A e 50.º-A, e revogados os n.ºs 3 e 11 do art. 9.º, a al. c) do n.º 3 do art. 10.º (esta última revogação com efeitos a 01.01.2019), as als. c) e d) do n.º 1 do art. 11.º, o n.º 3 do art. 16.º, a al. c) do art. 23.º, o n.º 2 do art. 25.º, os n.ºs 6 e 8 do art. 28.º, o n.º 3 do art. 30.º, o n.º 10 do art. 37.º, o n.º 6 do art. 38.º, a al. c) do n.º 1 do art. 41.º e os arts. 46.º, 47.º, 47.º-A, 47.º-B, 47.º-C, 47.º-D, 47.º-E, 47.º-F e 48.º, todos do presente diploma, na versão republicada pelo Dec Lei 83-A/2014 de 23-mai, pelo(a) Decreto-Lei n.º 28/2017 - Diário da República n.º 53/2017, Série I de 2017-03-15 que republica o presente diploma

Decreto-Lei n.º 28/2017 - Diário da República n.º 53/2017, Série I de 2017-03-15
2016-04-28

Revogados, a partir de 29.01.2016, os arts. 47.º-G, 47.º-H e 47.º-I, pelo(a) Lei n.º 12/2016 - Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28

Lei n.º 12/2016 - Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28
2016-03-07

Alterados os arts. 32.º, 36.º, 37.º, 38.º e 39.º (todos na redação do Dec Lei 83-A/2014, de 23-mai) e revogados a al. a) do n.º 2 do art. 38.º, a al. b) do n.º 6 e os n.os 7 a 9 do art. 39.º, o art. 40.º e a al. d) do n.º 1 do art. 41.º do presente pelo(a) Decreto-Lei n.º 9/2016 - Diário da República n.º 46/2016, Série I de 2016-03-07

Decreto-Lei n.º 9/2016 - Diário da República n.º 46/2016, Série I de 2016-03-07
2014-05-23

Dada nova redação aos arts. 4.º a 11.º, 16.º, 18.º a 20.º, 22.º, 23.º, 26.º, 28.º, 31.º a 34.º, 36.º a 40.º e 42.º a 44.º, bem como ao anexo, e revogados a al. c) do n.º 1 do art. 10.º, a al. b) do art. 26.º, a al. c) do n.º 1 do art. 28.º, os n.ºs 2, 3 e 4 do art. 31.º, os n.ºs 4, 5 e 6 do art. 33.º, o n.º 5 do art. 38.º e o art. 52.º do presente diploma, pelo DEC LEI.83-A/2014.23.05.2014.MECI, DR.IS [99-Supl] de 23.05.2014, que o republicou no seu anexo II, com a redação atual.

Decreto-Lei n.º 83-A/2014 - Diário da República n.º 99/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-05-23
2013-11-28

Aditados os arts. 47.º-A, 47.º-B, 47.º-C, 47.º-D, 47.º-E, 47.º-F, 47.º-G, 47.º-H e 47.º-I, aditadas ao cap. iv uma nova secção iii com a epígrafe «Mobilidade por iniciativa da Administração», que integra os arts. 47.º-A a 47.º-F e uma secção iv com a epígrafe «Requalificação», que integra os arts. 47.º-G a 47.º-I e alterada a secção iii do mesmo cap. IV com a epígrafe «Normas transitórias» que passa a secção v, integrando os arts. 48.º e 49.º, pela LEI.80/2013.28.11.2013.AR, DR.IS [231] de 28.11.20131.2013

Lei n.º 80/2013 - Diário da República n.º 231/2013, Série I de 2013-11-28
2013-10-22

Alterado o art. 41.º pelo DEC LEI.146/2013.22.10.2013.MECI, DR.IS [204] de 22.10.2013

Decreto-Lei n.º 146/2013 - Diário da República n.º 204/2013, Série I de 2013-10-22
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas