Portaria n.º 177/2012

Diário da República n.º 106/2012, Série I de 2012-05-31

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    177/2012
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura do Mar do Ambiente e do Ordenamento do Território
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 106, de 2012-05-31, Pág. 2860 - 2861
  • Entrada em Vigor:
    2012-06-01

Notas aos Dados Gerais

Todas as referências à «Direção-Geral das Pescas e Aquicultura» e à «DGPA», constantes da Portaria n.º 187/2009, de 20 de fevereiro, consideram-se efetuadas à «Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos» e à «DGRM», respetivamente.

Resumo

Altera (quarta alteração) a Portaria n.º 187/2009, de 20 de fevereiro, que procede à repartição da quota de pescada branca do Sul.