Portaria n.º 177/2012
Diário da República n.º 106/2012, Série I de 2012-05-31
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
177/2012
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Entidade(s) Emitente(s):
- Ministério da Agricultura do Mar do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 106, de 2012-05-31, Pág. 2860 - 2861
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Entrada em Vigor:
2012-06-01
Notas aos Dados Gerais
Todas as referências à «Direção-Geral das Pescas e Aquicultura» e à «DGPA», constantes da Portaria n.º 187/2009, de 20 de fevereiro, consideram-se efetuadas à «Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos» e à «DGRM», respetivamente.
Resumo
Altera (quarta alteração) a Portaria n.º 187/2009, de 20 de fevereiro, que procede à repartição da quota de pescada branca do Sul.