Aviso n.º 52/2012
Diário da República n.º 106/2012, Série I de 2012-05-31
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Tipo Diploma:
Aviso
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Número:
52/2012
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Entidade(s) Emitente(s):
- Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 106, de 2012-05-31, Pág. 2859 - 2860
Resumo
Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Equador sobre Supressão Recíproca de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou Especiais, assinado no Estoril em 30 de novembro.