Portaria n.º 176/2012

Diário da República n.º 106/2012, Série I de 2012-05-31

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2019-07-01

Revogada, a partir de 01.07.2019, a Port 1098/2008 de 30-set, alterada pelo presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 201-A/2019 - Diário da República n.º 123/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-01

Portaria n.º 201-A/2019 - Diário da República n.º 123/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-01
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