Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A

Diário da República n.º 105/2012, Série I de 2012-05-30

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    22/2012/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 105, de 2012-05-30, Pág. 2836 - 2845
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 85, de 2012-05-31, Pág. 1708
  • Entrada em Vigor:
    2012-05-31

Notas aos Dados Gerais

Os docentes que, à data da entrada em vigor do presente diploma, se mantenham integrados nos quadros de zona pedagógica de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo transitam para o quadro de escola onde se encontram em exercício de funções.

Resumo

Aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, na Região Autónoma dos Açores.