Decreto-Lei n.º 112/2012

Diário da República n.º 100/2012, Série I de 2012-05-23

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 2 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2012-10-26

Alterados os arts. 20º-A e 21º do Dec Lei 30/2006, de 15-fev, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.230/2012.26.10.2012.MEE, DR.IS [208] de 26.10.2012

Decreto-Lei n.º 230/2012 - Diário da República n.º 208/2012, Série I de 2012-10-26
2012-10-08

Alterado, a partir de 09.10.2012, o art. 25º do Dec Lei 29/2006, de 15-fev, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.215-A/2012.08.10.2012.MEE, DR.IS [194-Supl] de 08.10.20122

Decreto-Lei n.º 215-A/2012 - Diário da República n.º 194/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-10-08
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas