Portaria n.º 166/2012

Diário da República n.º 99/2012, Série I de 2012-05-22

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DataTextoDiploma
2018-11-02

Revogada, a partir de 03.11.2018, a Port 1325/2008 de 18-nov, na redação do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 295-A/2018 - Diário da República n.º 211/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-11-02

Portaria n.º 295-A/2018 - Diário da República n.º 211/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-11-02
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