Portaria n.º 166/2012

Diário da República n.º 99/2012, Série I de 2012-05-22

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    166/2012
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura do Mar do Ambiente e do Ordenamento do Território
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 99, de 2012-05-22, Pág. 2693 - 2695
  • Entrada em Vigor:
    2012-05-23
Vigência Condicionada

Notas aos Dados Gerais

Produz efeitos a partir de 01.01.2012

Resumo

Altera (segunda alteração) a Portaria 1325/2008, de 18 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira, previstos pelo Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de outubro.