Decreto-Lei n.º 103/2012

Diário da República n.º 95/2012, Série I de 2012-05-16

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DataTextoDiploma
2019-12-03

Determinado, com efeitos a 26.10.2019, que a direcção da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, com orgânica aprovada pelo presente diploma, seja exercida pela Ministra da Cultura em coordenação com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em matéria de repositórios digitais, pelo(a) Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03

Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03
2018-11-09

Determinado que seja exercida pela Ministra da Cultura, em coordenação com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em matéria de repositórios digitais, a direção da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas pelo(a) Decreto-Lei n.º 90/2018 - Diário da República n.º 216/2018, Série I de 2018-11-09

Decreto-Lei n.º 90/2018 - Diário da República n.º 216/2018, Série I de 2018-11-09
2015-12-17

Determinado que a direção da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas seja exercida pelo Ministro da Cultura em coordenação com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em matéria de repositórios digitais pelo(a) Decreto-Lei n.º 251-A/2015 - Diário da República n.º 246/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-17

Decreto-Lei n.º 251-A/2015 - Diário da República n.º 246/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-17
2015-07-31

Alterado o anexo I ( com a redação constante do anexo V ora publicado) ao presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 141/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31

Decreto-Lei n.º 141/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
2015-07-31

Revogado, extinguindo por fusão o Instituto de Investigação Científica e Tropical, I.P. (IICT, I.P.) constante do Dec Lei 18/2012, de 27-jan, e determinada a integração das suas atribuições, nos termos do artigo 3.º, respetivamente na Universidade de Lisboa (UL) cujos Estatutos, foram homologados pelo DN 5-A/2013, de 19-abr, e na Direção-Geral do Livro, Arquivo e Bibliotecas (DGLAB), com a orgânica constante do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 141/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31

Decreto-Lei n.º 141/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
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